Registro de Patentes

A patente tem por objetivo assegurar a seu titular a exclusividade sobre o invento protegido.

A lei assegura ao titular o direito de impedir que terceiros pratiquem diversos atos com a invenção patenteada, tais como produzir, usar ou vender.

Note que o titular pode não ser o inventor.

Ele pode ser, por exemplo, uma empresa a quem pertençam os direitos sobre a invenção etc.